Descrição
Descrição
Terreno com mato e pinhal situado em Ferrugenta, freguesia de Tavarede, concelho da Figueira da Foz. Este terreno de grandes áreas localizasse junto a várias instalações industriais.
Conforme o PDM local: "Conforme PDM da Figueira da Foz, o qual teve a sua última atualização em 2017, os terrenos encontram se inseridos em zona classificada como "Espaços Florestais, Espaços Mistos de Uso Silvícola com aptidão agrícola".
Nesta classificação não é possível a edificabilidade, com exceção de algumas construções casuísticas e fortemente condicionadas.
No entanto, verificasse que os terrenos se encontram também integrados na "UOPG 7 Área Industrial e Empresarial da EN109/Ferrugenta", pelo que se aplicam os índices e condicionantes destinados a esta UOPG.
Como tal, conforme o art.º 117 do RPDM da Figueira da Foz, "Os parâmetros de uso e ocupação de referência para a elaboração de plano de pormenor são:
a) índice de utilização ≤ 1.50;
b) índice de impermeabilização ≤ 80%;
c) altura da edificação ≤ 15 metros, podendo ser excedida nas situações devidamente justificadas por necessidades produtivas ou tecnológicas
d) afastamentos aos limites da parcela/lote:
d. 1) afastamento frontal ≥ 10 metros
d. 2) afastamentos laterais ≥ 5 metros
e) obrigatoriedade de tratamento paisagístico das áreas não impermeabilizadas, sem prejuízo de se assegurar o acesso e a circulação de veículos de emergência.
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